Termos e Condições
Criado em 29 de Janeiro de 2020 • 10.772 visualizações • 9 minutos de leitura
Termos
Termos e Condições de Utilização
Estes Termos regulam a utilização do site astrofala.pt e de todos os mapas e leituras nele oferecidos, da titularidade de Astrofala - Lucrécia C. Santos, empresária em nome individual, NIF 237685825, com domicílio profissional em Rua dos Soeiros, 301, 1500-580 Lisboa, contactável em info@astrofala.pt.
Ao entrar e usar a plataforma, você aceita o que está escrito aqui. Se não concordar com alguma parte, pedimos que não use o site nem contrate os serviços.
1. O que é a Astrofala
A Astrofala é uma plataforma de autoconhecimento. Reúne mapas e leituras que partem de dados como o nome e a data de nascimento, entre eles a Matriz do Destino, a Matriz do Casal, o Ano Pessoal, a Matriz da Infância, a Matriz do Tempo e o Mapa Astral, além de leituras de tarot e de runas e de consultas gratuitas como a Energia do Dia e o Tarot do Dia.
A Matriz do Destino é um dos mapas da plataforma, e não a plataforma inteira. Podemos acrescentar, alterar ou encerrar mapas ao longo do tempo, e estes Termos valem para todos eles.
2. Idade mínima
Precisa de ter no mínimo 18 anos para criar conta e contratar serviços. Ao continuar, declara ser maior de idade e legalmente capaz.
A Matriz da Infância é a única exceção quanto aos dados tratados, e mesmo assim quem contrata é sempre um adulto. Veja o ponto 9.
3. Conta
Alguns mapas têm amostra gratuita que funciona sem registo. Para guardar um mapa, comprar a versão completa e voltar a ele mais tarde, é preciso criar uma conta.
Você é responsável por manter a sua palavra-passe em segredo e por tudo o que aconteça na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos de imediato. Pedimos que os dados indicados no registo sejam verdadeiros e se mantenham atualizados.
4. Como funcionam as amostras e as versões completas
A maior parte dos mapas mostra gratuitamente uma amostra, que é um excerto da leitura. A versão completa é paga, desbloqueada mapa a mapa, e o acesso a ela é vitalício: uma vez desbloqueado, aquele mapa fica disponível na sua conta enquanto ela existir e enquanto a plataforma estiver no ar.
O desbloqueio vale para aquele mapa em concreto. Comprar a versão completa de um mapa não desbloqueia os outros, e gerar um mapa novo para outra pessoa ou com outra data é uma compra nova. Alguns mapas e consultas, como a Energia do Dia e o Tarot do Dia, são inteiramente gratuitos.
5. Natureza do conteúdo
Este é o ponto mais importante destes Termos, e pedimos que o leia com atenção.
Os mapas e leituras da Astrofala são construídos a partir de tradições simbólicas, arquetípicas e esotéricas, com finalidade de reflexão pessoal e entretenimento. São subjetivos por natureza, e cada pessoa interpreta-os à sua maneira.
Os conteúdos não são nem substituem:
- Diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico ou psicológico;
- Aconselhamento jurídico;
- Consultoria financeira ou recomendação de investimento;
- Qualquer forma de aconselhamento profissional.
Nenhum mapa faz previsão garantida do futuro, e nenhum resultado aqui deve servir de base única para decisões importantes da sua vida. Se estiver a passar por sofrimento emocional, problema de saúde ou dificuldade financeira, procure um profissional qualificado. Em Portugal, o SNS 24 atende pelo 808 24 24 24, todos os dias, a qualquer hora. Em emergência, ligue 112.
A responsabilidade por qualquer decisão que tome a partir do que lê aqui é inteiramente sua.
6. Preços, pagamento e fatura
Os preços são apresentados em euros no site antes da compra e são o valor final a pagar. A Astrofala está abrangida pelo regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que ao preço não acresce IVA. Os preços podem mudar a qualquer momento, sem efeito sobre compras já feitas.
Aceitamos cartão de crédito ou de débito, PayPal e MB WAY. O pagamento é processado por um parceiro externo, e a Astrofala não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
O desbloqueio acontece depois da confirmação do pagamento pelo prestador. Se o pagamento for confirmado e o mapa não abrir, escreva-nos para info@astrofala.pt e resolvemos.
Antes de pagar pedimos os seus dados de faturação: nome completo ou firma, morada, localidade, distrito, código postal e país, e ainda o NIF, se quiser a fatura com número de contribuinte. De cada compra é emitida fatura nos termos da lei fiscal portuguesa, com esses dados e com a menção de isenção do artigo 53.º do Código do IVA.
7. Direito de livre resolução
Enquanto consumidor, tem 14 dias para resolver o contrato, a contar da data da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
A lei permite que este direito se perca quando o conteúdo digital é disponibilizado de imediato. A Astrofala opta por não invocar essa exceção: os 14 dias valem mesmo que já tenha desbloqueado e lido o mapa.
Para exercer o direito, basta escrever para info@astrofala.pt com uma declaração inequívoca nesse sentido, indicando o mapa e o e-mail da conta. Devolvemos a totalidade do valor pago no prazo de 14 dias a contar da receção do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento que usou, salvo se acordarmos outro consigo. Com a resolução, o acesso à versão completa daquele mapa termina.
8. Os dados que introduz e o que eles determinam
Os mapas são calculados exatamente a partir dos dados que introduz. Uma data errada gera um mapa correto para a data errada, e por isso pedimos atenção no preenchimento.
O nome e a data de nascimento não podem ser alterados depois de o mapa ser criado. A plataforma não tem edição de mapa: os dados usados no cálculo ficam como foram introduzidos.
Se algum deles estiver errado:
- Mapa ainda em amostra, sem compra: apague o mapa em Meus Mapas e gere outro com os dados corretos. Não há custo.
- Mapa já desbloqueado: os dados não podem ser alterados, e o mapa não pode ser apagado, porque é o produto adquirido. Escreva para info@astrofala.pt e vamos avaliar o caso consigo.
Veja o nome e a data antes de desbloquear. É o momento em que a correção é simples e gratuita.
9. Matriz da Infância e dados de crianças
A Matriz da Infância usa o nome e a data de nascimento de uma criança. Ao gerar esse mapa, você declara que é o pai, a mãe ou o representante legal da criança, ou que tem autorização de quem o é, e consente no tratamento desses dados exclusivamente para o cálculo do mapa, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Quem exerce as responsabilidades parentais pode pedir a qualquer momento a confirmação, a correção ou o apagamento desses dados. A nossa Política de Privacidade explica como.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma pertence à Astrofala ou aos seus licenciadores: os textos das interpretações, os cálculos, os gráficos, as imagens, o código e o desenho do site.
Astrofala é marca registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob o n.º 710789. Usar a marca sem autorização, incluindo em nomes de domínio, perfis de redes sociais, anúncios e materiais de divulgação, viola os direitos do titular, nos termos do Código da Propriedade Industrial.
Ao comprar um mapa, recebe uma licença pessoal e não comercial para ler, imprimir e guardar aquele mapa para uso próprio. Não recebe a propriedade do conteúdo.
Não pode:
- Copiar, republicar, revender ou redistribuir os textos das interpretações, no todo ou em parte;
- Usar o conteúdo da plataforma para fins comerciais, incluindo prestar consultas a terceiros;
- Extrair conteúdo por meios automatizados, como robôs e recolha automática de dados;
- Copiar o código, fazer engenharia inversa ou explorar falhas do sistema;
- Tentar aceder a mapas, contas ou áreas de administração que não sejam seus.
O incumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.
11. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma no ar e a funcionar bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica, problema num fornecedor ou caso de força maior.
Podemos alterar, suspender ou encerrar mapas e funcionalidades. Se um mapa que comprou for descontinuado, faremos o possível para preservar o seu acesso ao que já foi gerado.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem não cumprir estes Termos, use a plataforma para fim ilícito, tente fraudar pagamentos ou comprometa a segurança do sistema.
Pode encerrar a sua conta quando quiser, escrevendo para info@astrofala.pt. O encerramento não devolve automaticamente valores já pagos, fora do caso previsto no ponto 7, e alguns registos podem ser mantidos pelo prazo que a lei exigir, como explica a Política de Privacidade.
13. Segurança de acesso
Para proteger a plataforma contra registos e acessos automatizados, usamos o serviço de verificação Google reCAPTCHA e/ou Cloudflare Turnstile, sujeitos à política de privacidade e aos termos de serviço dos respetivos fornecedores.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos e segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
15. Conformidade e direitos do consumidor
Os conteúdos digitais da Astrofala estão sujeitos ao Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra de bens e conteúdos digitais. Se o conteúdo que comprou não corresponder ao que foi anunciado, tem direito à reposição da conformidade ou à redução do preço, e, nos casos previstos na lei, à resolução do contrato.
Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei portuguesa e da União Europeia lhe garantem enquanto consumidor.
16. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação pode ser-nos dirigida para info@astrofala.pt, e respondemos com a maior brevidade possível.
Tem também à sua disposição o Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Pode também recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área de residência.
17. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças na plataforma ou na legislação. A versão publicada nesta página é sempre a que vale, com a data da última atualização indicada abaixo. Se a mudança for significativa, avisamos pelos canais da plataforma.
18. Lei aplicável e tribunal competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nos litígios de consumo é competente o tribunal do domicílio do consumidor.
19. Contacto
Astrofala - Lucrécia C. Santos, empresária em nome individual
NIF 237685825
Rua dos Soeiros, 301, 1500-580 Lisboa
E-mail: info@astrofala.pt
Última atualização: 14 de setembro de 2026.